Violações de direitos autorais de terceiros em plataformas de internet no Brasil : uma análise a partir de decisões judiciais

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dc.creator.AutorParra, Flávia
dc.creator.AutorBranco, Sergio
dc.creator.AutorPadrão, Vinicius
dc.date.accessioned2022-07-12T20:04:16Z
dc.date.available2022-07-12T20:04:16Z
dc.date.issued2022-05
dc.descriptionFil: Parra, Flávia. Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS Rio); Brasil.
dc.descriptionFil: Branco, Sergio. Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS Rio); Brasil.
dc.descriptionFil: Padrão, Vinicius. Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS Rio); Brasil.
dc.description.abstractA superação do modelo unidirecional de compartilhamento de conteúdo (da indústria tradicional para o grande público) trouxe uma série de incertezas. A partir do momento em que qualquer pessoa conectada à internet pode criar, modificar e compartilhar conteúdos próprios e alheios, tornou-se indispensável revisitar as regras de responsabilidade civil por violação de direitos autorais. No Brasil, a responsabilidade civil de intermediários (como sites, portais e plataformas) é regulada no âmbito do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14), que contudo excluiu de seu escopo os direitos autorais. A incerteza do vácuo legislativo naturalmente não impede que conflitos existam – daí a importância da análise do tema levando-se em conta as decisões judiciais. O que este artigo se propõe a fazer é justamente oferecer um panorama de como a violação de direitos autorais na internet tem sido tratada no Brasil e que soluções estão disponíveis para além do texto da lei. (Resumen tomado de: https://cetys.lat/derecho-de-autor-en-el-entorno-de-internet-en-lat/violacoes-de-direitos-autorais-de-terceiros/)
dc.formatapplication/pdf
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10908/19466
dc.languagepor
dc.publisherUniversidad de San Andrés. Departamento de Derecho. Centro de Estudios en Tecnología y Sociedad
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.rightshttps://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.titleViolações de direitos autorais de terceiros em plataformas de internet no Brasil : uma análise a partir de decisões judiciais
dc.typePublicación CETyS
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/report
dc.typeinfo:ar-repo/semantics/informe técnico
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/submittedVersion
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[P][W] Violações de direitos autorais de terceiros em plataformas de internet no Brasil.pdf
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